| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1318 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. RAIMUNDO ALVES CAVALCANTE. SIDNEY RODRIGUES E A SUA MULHER MARIA DE LOURDES MEDEIROS RODRIGUES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 j e [el Autoriza o Foder «xccutivo Kunicipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno RUtAL, perten-* cente ao patrimonio luricipal, ao Sre SIDNNI RO-* DRIGUES 5 SUA MULINR KARIA DE LOURDES MEDETROS RQ IRICUES, A CÂMARA KUNICILAL Da KACABÁ, estatui e eu, Prefeito do lunicípio '* sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica O Poder Executivo linicirval de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno RUliAL, pertencente ao Pa trimônio Municipal, ao Sr, SIDTUI RODRIGUES e sua lulher MANIA DU LOURDOS KaDINCS RONUIGULS, localozado à margem eg querda do Nio Tocantinay locrl de nome “5 NO GLANDS", lini tando-se pela laterel esquerda con José Ortiz Vergolinos à direita com 0 Sr. Alnir Noracs; fundos com Osvaldo kutran, frente con o Rio Tocantins; medindo um total de 100,9875 * hãs de accrão com planta anexas Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas os disposições en contrírios GABINHOS DO FR JP IZO NUNICITAL Du MANADÁ, 1 25 DE MAIO DE 1979 EDUNLDO CHUQUIA Prefeito Inricipal de llarabá mm exercícios mi na ti o ReR Sands