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← Marabá (PA)

norma nº 1319/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1319 / 1979
Date 1979-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. VANDA COSTA GONÇALVES.
native_id3053

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
ei nº 1. de 2 de o de 1
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a
conceder em aforamento um terreno urbano perten-!
cente ao Patrimônio ltunicipal, a Sras VANDA COSTA
GONÇALVES. É
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município *
sanciono a seguinte Lei : 7
Art. 1º — Fica o Poder Executivo lunicipal de Marabá, sutorizado a
"conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao *
Patrimônio Municipal, a Sras VANDA COSTA GONÇALVES, loca-
lizado no bairro Novo Horizonte, na Trave Dre Gení, lote!
nº 18, Quadra 014 limitando-se ao Nascente com a referida
Rua; ao Poente com quem de direito; ao Norte com o lote *
nº 20; ao Sul com o Lote nº 16; medindo 10:00 mtse de *
] frente por 30:00 mts. de fundos. Lê
art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
“- gadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, El 25 DE MAIO DE 1979.
Prefeito lunicipal exercícios

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