| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 1979 |
| Date | 1979-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. VANDA COSTA GONÇALVES. |
| native_id | 3053 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL ei nº 1. de 2 de o de 1 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno urbano perten-! cente ao Patrimônio ltunicipal, a Sras VANDA COSTA GONÇALVES. É A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município * sanciono a seguinte Lei : 7 Art. 1º — Fica o Poder Executivo lunicipal de Marabá, sutorizado a "conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao * Patrimônio Municipal, a Sras VANDA COSTA GONÇALVES, loca- lizado no bairro Novo Horizonte, na Trave Dre Gení, lote! nº 18, Quadra 014 limitando-se ao Nascente com a referida Rua; ao Poente com quem de direito; ao Norte com o lote * nº 20; ao Sul com o Lote nº 16; medindo 10:00 mtse de * ] frente por 30:00 mts. de fundos. Lê art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo “- gadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, El 25 DE MAIO DE 1979. Prefeito lunicipal exercícios