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← Marabá (PA)

norma nº 1324/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1324 / 1979
Date 1979-06-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. OLAVO DE BARROS.
native_id3056

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texto integral #

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Emi mi 1396/79 do 87 da juho do 1,97%.
Autoriza o Poder ixecutivo Municipal de Mara
-bá, conceder em aforsmento um terreno per-*
tencente ao Patrimonio Municipal ao senhor *
OLAVO Di BARROS.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Profcito do Hu-
nicipio sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder ixecutivo Municipsl, autorizado con=*
ceder em aforamento um terreno pertencete ao Pa- "
trimonio Kunicipal ao senhor OLAVO D! BARROS, 10=/
calizado no Bairro Novo Horizonte n5 ivenida To=//
cantins, quadra Pio XII, lote nº 05, com os limisê
tes e caracteristicas seguintes: limitando-se ao *
Norte com o lote nº 07; ao Sul com o lote nº 03; *
ao Nascente com quem de direith ao Poente para a *
refcrida Avenida por onde faz frente medindo 1,
12,00mts. de frente por 30,00mtse
Arte 2º — Estad Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção revogadas as disposições em contrários
GABINSTE DO PRSSEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 27 DE JUNHO DS
MIL NOVEC:NTOS E SETENTA & NOVE (1,979),

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