| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. OLAVO DE BARROS. |
| native_id | 3056 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Emi mi 1396/79 do 87 da juho do 1,97%. Autoriza o Poder ixecutivo Municipal de Mara -bá, conceder em aforsmento um terreno per-* tencente ao Patrimonio Municipal ao senhor * OLAVO Di BARROS. A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Profcito do Hu- nicipio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder ixecutivo Municipsl, autorizado con=* ceder em aforamento um terreno pertencete ao Pa- " trimonio Kunicipal ao senhor OLAVO D! BARROS, 10=/ calizado no Bairro Novo Horizonte n5 ivenida To=// cantins, quadra Pio XII, lote nº 05, com os limisê tes e caracteristicas seguintes: limitando-se ao * Norte com o lote nº 07; ao Sul com o lote nº 03; * ao Nascente com quem de direith ao Poente para a * refcrida Avenida por onde faz frente medindo 1, 12,00mts. de frente por 30,00mtse Arte 2º — Estad Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PRSSEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 27 DE JUNHO DS MIL NOVEC:NTOS E SETENTA & NOVE (1,979),