| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1325 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ANTONIO CORTEZ FILHO. |
| native_id | 3057 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo Hunicip:l de las rabá, conceder em iforemento um terreno um beno pertencente so Patrimonio Hunicip:l so SFe ANTONIO CORTEZ FILHO. A CSMARA MUNICIPAL Do MsR4BA, estatui 6 eu, Prefeito do lu nicipio sanciono » seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder ixecutivo WNunicípsl, autorizado cone ceder em aforszento um terreno ur ano pertecente ao Patrimonio Yunicipsl, so senhor ANTOYIO CORTEZ FILRO, locslizaio no Bairro Novo Horizonte, ns * Rua ilio Preto nº 226 com os limites e ceracteris- ticas soguintost limitando=se no Jascete com o * lote nº 02; so Poente limita-se com o lote nº 04; so lorte lizito-so com o refcrida lua; so Sul li- mita-sc com quem de direito; medindo 10,00mts, de frente por 30,00mts. de fundose Art, 2º - Usta Lci entrarí em vigor na dota de sus publice- ção, revogsdas as disposições em contrários GABINETE DO PRSFEITO MUNICIPAL DE KiRABÃ, EM 27 de JUNHO DE MIL SOVECINTOS E SETENTA E NOVE (16979) Benedito Orlando de Fariss Aguiar