| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. BENIGNO SENA DE ARAÚJO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.327/79 de 27 de junho de 1.979 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ma rabá, conceder em sforamento um terreno ur- banopertencente ao Patrimonio Municipal so! senhor BENIGNO Sul) DE 4RAÚJOS A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do iu- nicipio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal dê Marabá, auto- rizado conceder em aforamento um terreno urbano * pertencente ao Patrimonio lunicipsl, so senhor * BENIGNO SENA DS “RAUJO, localizado no Bairro Novo Horizonte, Quadra R-5 Lote nº 02, com os limites/ e coracteristicas seguintes: limitando-se s0 Nas cente com os fundos do lote nº 01; ao Poente com/ com o lote nº 02; ao Sul com a Rua Teotônio Api-" nagés; ao Jorte para onde faz fundos, com quem de direito, medindo 12,00mts, de frente por 30,00mts (trinta metros) de fundos, Art. 2º - Usta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PRURBITO MUNICIPAL DE MiRABA, EM 27 DE JUNHO DE MIL NOVECENTOS E S2TuNTa E NOVE (1,979). Prefeito Munidipale