| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1329 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. RAIMUNDA MOREIRA CAVALCANTE. |
| native_id | 3061 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ , ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1329/79 de 27 de junto de 1,979, Autorizo 0 Poder Uxccutivo Kunicipal de Kg» rabá, conceder em sformmento um terreno ur baso pertencente so Patrimonio Kunicípal, * a bras R$IKUSDA VOR-IRA GaVALG:NTEs à CSMARA MUSICIP'L DE X dsBã, estatuí e cu, Prefeito do Hum nicipio sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fics o Poder ixecutivo Kunicipcl de Harsbá, cuto= rizado a conceder em iforsmesto um terreno urbano* pertencente so Petrimorio Kunicipsl a “rãs iilúUlo Da MOREIA: CoVAlO NTE, locslizado no bairro Cidade lova, va ivenida col, Poente coletado sob o nº + 1.800, quadra 10, com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando-sc so inocente com o iróvel * de nº 1792; co Poente limitamso com o imfvel colc- tado sob o nº 1304; zo Xorte pra arde fsz fundos, limita-se comquem de direito; «0 Sul para onde fas frente limite-se com s reforida ivenída, medido * 5,00mtso de frente por 22,00mtse de fundos árto 2º - sta Lei cntrará ez vigor na data de sus publicas" ção revogados ss disposições em contrários GABINETE DO PRIZEIDO MUNICIZ:L DE M5R:B$, EM 27 DE JU.HO DE* MIL KOVSCSNTOS E Satuita E NOVE (1,979)