| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MANOEL LOPES DOS SANTOS |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.330/79 de 27 de junho de 1,979. Autoriza o Poder Executivo Yunícipcl de “srcbé, conceder em cforamento um terreno urbsro perten gente ao Patrimonio Municipal, no serhor , MANOEL LOPES DOS 3:05 à GfEana MUNICIPAL DE “iNaDÃ, estotuí e eu, Prefeito do “unicie pio sarciono seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder ixecutivo Kunicipal de Varsbá, autorizam do conceder cm iforsmento um úrbano pertencente so * Patrimonio iunicipal, ao cre MANOEL LOPLS DOS SANTOS, locslizado no Bairro Cidade ova coletado sob o nº ** 1.776, quadra 04, limitando-se ao Nascente com a Rua* Carajós; so Poente com sciza de tel ou quem realmon» te for; so lorte com cuem de direito; ao Sul coms * referida ivenida ou scjs com a ivenids Castelo Branco medindo 10,00mts, Je frente por 30,00mts, do fundos, arte 22 - vstg Lei entrará cu vigor na dota de sua publicaçõos/ revogadas as disposições cm contrórios GABINETE DO PRSFoIiTO MUNICIPAL DE K RABE, EH 27 DE JUCO DE EIL KOSECNTOS E SETEUTA E C0V2(1,979)