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← Marabá (PA)

norma nº 1331/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1331 / 1979
Date 1979-06-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. MANOEL FERREIRA.
native_id3063

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,331/79 de 27 de Junho de 1.979,
Autoriza o Poeder ixecutivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao Patrimonio lunicipal, ao senhor MANOEL'
PEREIRA
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio sancio-
no a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Poder Executivo ltunicipal de larabá, autorizado a concg
der em aforamento um terreno, pertencente ao Patrimonio Munici
pal, ao senhor MANOEL PEREIRA, localisado no Bairro Cidade No-
va, na avenida Pres, Castelo Branco nº 325, limitando-se pelo"
lado direito ao Nascente com Sr. Raul de tal; lado esquerdo ao
Poente com a Rua Sérvulo Brito; Frente para a Av. Castelo Bran
co; Fundos com quem de direito, medindo 7;00m de Frente por *
30;00m de Fundos.
Arte 2º — Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABS, EM 27 DE JUNHO DE MIL NOVECEN="
TOS SETENTA E NOVE (1,979).
Prefeito Munilcipal.

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