| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1332 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. GENÉSIO ALVES FEITOSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,332/79 de 27 de Junho de 1,979. Te mo = 20 008 2 o ue qe — = 002 0 7 mem eu qu = qo =p 3 cum Autoriza o Poder ixecutivo lunicipal de Karabé, conceder em aforamento um terreno urbano perten cente ao Patrimonio Xunicipal, ao senhor GEuf-" SIO ALVES FEITOSA, à CAMARA MUNICIPAL DE va ABÁ, estatui e eu, Prefeito do !unicipio sancio- no a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder ixecutivo liunicipal de Marabá, autorizado a con-" ceder em aforamenteo um terreno urbano, pertencente ao Patrimô nio Municipal ao senhor GENESIO ALVES FEITOSA, localisado no * Bairro Novo-lorizonte, na Rua Sororó, limitando-se ao Norte cm o lote nº 09; ao Sul com fundos do lote nº Ol; ao Nascente com a referida Rua; ao Poente com quem de direi to, medindo 7;00m ' de Frente por 30;00m de Fundos, Arte 2º - sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Dã MARABÁ, uli 27 Db JUNHO Ds MIL NOVEC No" TOS SETENTA E NOVE ( 1,979 ). Benetido Oylando de