| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1334 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. ROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1334/79 de 27 de junho de 1.979 Autoriza O Poder Executivo Wunicipal de Karabá, conceder em aforamento um terreno urbano per * tencente so Patrimonio Yunicipcl a senhora / ROSA MARIA SILVA Ds ALMSIDAs A CSLina MUNICIP:L DL uiRaDÁ, estatui e eu, Prefeito do lunici- pio sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder lixecutivo Kunicipal de larsbá, autoriza- do conceder em Aforamento, um terreno urbeno perten-=" cente so Patrimonio Municipal a Sras ROSA MARI! SILVA Db 4LM- IDA, locslizado no Bairro Novo Horizonte, na * Rua ântonio Chaves nº 699, Quadra B-12, limitando-se" so Poente com a Rua dos Castanheiros; ao Norte com * quem de direito; ao Nascente com o Lote nº 13; ao Sul com s referida Rua, medindo 10,00mts, de frente por/Z0 30,00mtse de fundoss " Arte 2º — Esta Leci entrará em vigor na data de sua publicação * revogadas as disposições em contrário. GABINSTE DO PRSFITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 27 de JUNHO DE MIL NOV-CENTOS E SETENTA E NOVE (1,979)