| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. GABRIEL JOÃO DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.335/79 de 27 dc junho de 1979, Autoriza o Poder -xccutivo lamícipcl de lsrabão conceder em «foremento um terreno urbano per» * tenccte so Patrimonio Kunicipal, so vre GáBiI. EL JOFO DOS SINTOSe à CRUARA MUNICIPAL DE VARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Uunício pio sanciono a menta Leis ârte 1º - Fica o Jodcr Ixecutivo K“nicipal de larubê, sutoriza- do conceder cu aforamento um terreno portencste ao * Patrimonio lunicipal ao senhor GiBilL JOS D05 Silo! 105, localizado no Bairro Novo Horizonto, na usdrs * Jedes Lote nº 02, limnitando-ss pelo lado dircito ao * Posnte com o Joto nº Ol; pelo lado csquerdo com o lom requerente ao liascente; fasendo frente para o Sul com a ávenida Tocantins; funios com quem de direito ao * Norte modindo 12,00ntse de frente por 30,00mtse de * funiose trt 2º — sta Lei entrará em vicor na dota de sua publicação * revogadas aº disposições em contrários MBINSTE DO PA-P-ITO MONICIPAL DE K:RABA, EM 27 DE JUNIO DE MIL NOVECENTOS E siTenTA E NOVE (1,979),