| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 1979 |
| Date | 1978-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. CARLINDO MILHOMEM ARAÚJO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,397/79 de 27 do junho de 1.979. Autoriza o Poder “xecutivo Yunicipal liarabá, / conceder cm aforamento um terreno urbano pore* tenccte so Patrimonio lunicipal, so Sre Gil Ii 22 NILIDUM Lugo, A Gâdiãs MUNICIDIL Do viarBÃ, estetui ce cu, Prefcito do Nunici -pio senciono a seguinte Leit árte 1º - Fica o Poder xccutivo Municipal de Ysrabá, sutorizad do conceder em ; foramento um terreno urbano perten-* conte so Patrimonio lKunicipal ao Sre CAdLIiiO UILHOs Mask sRAUJO, loc:lizado no Bairro Novo lorizonte, na* Rua «io Preto, lote 12, quadra 1=06, com os limites" 6 caracteristicas scguintes: limitando-se so Nascons te com a referida Jus; so Poente com quem de direito so Norte com o lote nº 14; «o Sul com o lote nº 103º medindo 12,00mtse de frente vor 20,00mtse de fundose Arte 2º - Esta Lei ontraré em vigor ns dats de sua publicação, revogsdos es disposições em contrários GsBIHSTE DO PAsFAITO MUNICIP L DE M KiB£, EM 27 DE JUNHO DE * KIL ROV-CENTOS E SLTuNTa & NOVio