| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. FRANCISCO MOURA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL E PS o de 1,979, cm 27006679, autoriza o oder .xecutivo Kunicipal de Varge bá, conceder cm ; foremento um terreno urbano! pertencente so “atrimonio lkunicipal ao sre * FRANCISCO MOURA DA SILVA à CêuiBa MUNICIPAL DI X 24B£, eotatui e eu, Prefeito do !unicie* pio sanciono a seguinte Leis iTto 1º — Fics 0 Poder -xecutivo !unicipal de vorabá, autoriza» ão conceder cm : foramento um terreno urbsno pertencene te ao Patrimonio Kunicipsl 20 Sre FRINCISCO MOURA DJ * SILV:, localizado no Bairro Novo lorigzonte, na ivenida Tocantins nº 815, lotc nº 03, Jusdr: 02, limitondo=se" pelo lado esquerdo ao lascente com o lote nº 10; so * Poente pelo lado cirecito com o lote nº 06; fazendo * frente para 0 cul com a referida Ave; fundos pera o * lorte com cuer de direito, medindo 10,00mtse de frente, cor 30,00mts, de funiose irto 2º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sus publicação * revogsdss as disposições em contrário GABINETE DO PREFITO MUNICIP:L DE EoRaBÃ, =k 27 de JUNHO Di EIL/ NOVECENTOS DE SETERT: E NOVE (1,979)