| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1340 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. PEDRO GOMES FEITOSA. |
| native_id | 3072 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL tutoriza o Poder xecutivo Hunicipsl de Varabãs/ conceder em sforsmento um terreno urbsno pertene cente so Patrimonio Kunicipal so sre PiDRO GMs à GSuARA MUNICIPAL Do v 2:Bf, cototuí o cu Prefeito do lunici pio sanciono a seguinte Leis srt. 1º — Fics o Poder xecutívo Hunicipsl de Marsb$, autorizado conceder em “ forczento um terreno urbano pertencente * so Patrimonio lunicipal so Jr. Pois) GOR. P.lWOoL, loclizsdo no Bairro Novo Norizonte, cusira l=z lote * nº 10, com os líxites c corsoteristicas seguintes: li= mitendo=se polo lado direito ao Nôrte com o Lote nº 12 pelo lado escucrão so “ul com o lote nº 09; frente pes ra o “mente liritsese com ums dus sem denominação; * fundos paro o Nesconte com quem de dêreito, medidno * 13,00mtse de fronte por 30,00ntse de fundose arte 2º - ústa Lei entrsrá em vigor na data de sua publicação / revogados ss disposições em contrários G:BINETE DO PABF:ITO MUNICIP'L DE M:RABA, Bl 27 DE JUNHO DE MIL! HOVECLETOS E SETENTA 5 NOV5e(1e979)e É