| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. BARNABÉ MARCULINO DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL u de 27 de ERP) autoriza 0 Joder xecutivo liunicipel de larabãs/ conceder cm sforemento um terreno urbano pertene cente no Patrimonio “unicipel so Sre B'T!:BÊ MAR GULIRO DOS 3. NTOS à CAMARA KUNICIPIL DE MoRaBf, estatui e cu, Prefeito do lunicie! sanciono a seguinte Leis : Arte 1º — Tica o Poder xccutivo Eunicipsl de Karabá, autorizado conceder em iforcmento um terrcho urbano pertencente * ao Patrimonio !unícipsl, so senhor B:5N4B$ MASCULDIO * DOS SANTOS, localizado no Bairro Novo Horizonte, na * ivenids Tocantins, usdra i=l2, Lote nº 25, com os lie mitos « corscteristigas seguintes; Limitando-se pelo * lado direito ao Jsscente com o loto nº 24; pelo lado * esquerdo ao Poente com « us Purtunesto cimplício Cos! ta; frente pars o Soric limito=se com a iveniãa Itacas iunas; Zunios com quem de direito, medindo 10,00ntse * de frente por 30,00mts, de funiose Arte 2º - Cota Lei entrará em vigor na data de sus publicação * revogâdas ss iisporições em contrários GABINDTE DO PREFLIDO MUNICIPL DE Ko RABÃ, EM 27.DE JUNHO De NIL? ROVEVCENTOS B SETENTA 5 NOVE (1,979).