| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1343 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Led RE Le9AS/T9 de 27 do Junho, de Leone 'utorizs o Poder ixecutivo lunicipal de Xa rabá, conccicr em asforamento um terreno ur bano pertencente ao ?atrizonio unicipal,* so senhor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRAS à CAVARA MUNICIDAL DE Va AD!, cotatui e eu Prefeito do Kunicipão sanciono a seguinte Leis árte 1º — Fica o Poder ixccutivo Cpnicipal, autorizado conceder em afde ramento um terreno urbano portencente ao strimonio -unicipal ao Sro JOSÊ FRANCISCO Ui OLIVIIRs, localisado no Bairrro Cida de Nova, à Jus Frei isimundo Lembesart nº 2356, Juadra 26, * con os lizites e carscteristicss seguintes! | imi tandoese polo tado direito coz o sr. José Francisco; Lado esquerdo como Sre Rsimundo Nonato Goxes; Pronte pors a reífrida ua, Prei laimuná do Lambesart; iundos com ques de direito medindo 7;00m de ** Frente por 30;00m ds Fundos. art. 2º - Revogadas as disposições es contrario ests Loi entrará om vi gor n5 dote de sus públicaçãos G4BINSTE DO PROFEITO MUNICIPAL DE H44ABf, JH 27 Do JUNHO DU KIL NOVECENTOS SETENTA E NOVE (16979), “réleito Rugici pal