| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1345 / 1979 |
| Date | 1979-06-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA FRANCISCA GOMES COSTA. |
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E” ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL É El E) iutoriza o “oder -xecutivo Vunícipal de Karabã, conceder em aforamento um terreno urbano pore * tencente so Patrimonio itunicipal a Sr: MARIA * FIASCIoCo GOLO SOUlão à CSMRS MUNICIDIL DE Miuid!, ostatuí e cu, Prefeito do unício pio sanciono a suguinte Leis hrte 1º — Fica o Poder ixecutivo Wunicipal de larabá, autoriza- conceder em ;foramento um terreno urbano pertencentc* ao Patrimonio kunicipesl, a 5rº MáglA PRANCISCA C0K.S* GUUTA, localizado no Pescagem Ssmuel Vonção deste ci- dade, com os limites e cor-cterísticas seguintes! li= mitando-se ao Unscente com Nita Pinto ês “ilvs; ao Do ente lixito-sc com “onuelira Vila Jgve; so Sul pare * onde faz fronte lizita-sc com a mencionada lua; ao * Korte para onde faz fun'os limitassc com quem de di* reito, medindo 6,70ntse de frente por 30,00mtse de * tundoss arte 2º - sta Lei entrorá em vigor na dota de sus publicação * revogadas as disposições em contrário, GaBINLTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MRABÃ, EM 27 DE JUSHO DE MIL HOV=CENTOS 1 SoTENTA 2 NOVE (1,979) Benedito Oylando de farias Aguiar