| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 1979 |
| Date | 1979-10-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder ixegutivo liunicipal do lgrabá conceder em Aforamento um terreno urbeno pere* tencente ao Patrimonio Kunicipal, ao Sr. JOSÉ RIBANAR PESBIRA DA SILVA, à GSNARA MUNICIPAL DE vamABÁ, estatui e cu Profeito do Hupicipio / sançiono a seguinte Lois Arte 1º — Fica o Poder ixecutivo lhmicipal, autorizado conceder em Aforamento um terreno urbano perctencente ao ?atrimonio' iunicipel ao senhor JOSS RIBAMAR PEREIRA Dá SILVA, loce lizado no Bairro Cidade Rovaç à Sua São Francisco, Lote' 8/ns Quadra 27, com os limites e características seguint test Limitandoese pelo lado csquerdo so Nascente, com O senhor Getulio Gomes Araújo; ap Poente pelo lado direito limita-se com o Sre Almir de Tal; Fazendo Frente para O Sul com a referida ua; Fundos para o Norte com quem de/ direito, medindo, 5,00m ( Cinco letros ) de Frente por / 30,00m (Trinta lletros ) de Fundos. Arte? - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação revo gados ss disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MaRaBf, EM 29 DE SETEMBRO DE MIL NOVBJENTOS SETENTA 5 NOVE (1,979)