| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1351 / 1979 |
| Date | 1979-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA NEUTARINA PEREIRA DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,351/79 do 23 de Setembro de 1,979 DEDESP Epp gpa grega prugogego Autoriza o Poder Executivo Nunicipal de Harabá conceder em Aforamento um terreno urbano pero tencente so Patrimonio Vunicipal, é Srt MaRIA REUTARINA PEREIRA DOS SANTOS, à GRUARA MUNICIPAL DE MARABA, estatui e cu Prefoito do liunicipio sen ciono a seguinte Lei: àrt, 2º — Fica o Poder Zxecutivo lunicipal, autorizado a conceder em sZoramento um terreno pertencente ao Patrimonio Vunicê pal, à senhors MÉRIA NEUTARINA PERGIRA DOS SANTOS, localizado , no Feirro Cidade Nove, à Rua Froi Raimundo, lote s/n Quas* ara 09, com os linites e caracteristicas seguintes; Lini./ tondoese ad Nascente pelo lado direito com o Sr. Valdomiro Pimontol Barbosa; so Poente limitaeso com o Sre Daroy Fere nandes Lina; Fazendo Frente pera o Notte com a referida / Rus; Fundos para o Sul com quem de direito, medindo 5,00m (Cinco etros ) ds Frente por 30,00m (Trinta Netras) de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no data de sua publicação revoga das as disposições ea contrário, GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, EM 28 DE SETEMBRO DE MIL / NOVECENTOS SETENTA E NOVE (1,979),