| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1353 / 1979 |
| Date | 1979-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SENHOR RAIMUNDO ARAÚJO SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,358/79 de 08 de Outubro de 1.979 Autoriza o Poder Executivo Ruynicipal de Marabá conceder em Aforamento um terreno urbano per=/ tencente ao Patrimonio Muni ci pal ao senhor // RAIMUNDO ARAÚJO SILVA, A CAMA RA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio san- ciono a seguinte Leis Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado conce-" der em Aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio" Mupicipal ao senhor RAIMUNDO ARAÚJO SILVA, localizado no Bair- ro NOVO HORIZONTE à Rua Rio Vermelho, Quadra R-03, Lote nº 07 com os límites e caracteristicas seguintes: Limitando-se so / Nascente com a referida Rua; ao Nopte pelo lado esquerdo com o lote nº 09; ao Sul pelo lado direito com o lote nº 05; Fundos" ao Poente com quem de direito, medindo 12;00m de Frente por // 29;00m de Fundos, Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas" es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 08 DE OUTUBRO DE HUM MIL NOVECENTOS SETENTA E NOVE (1,979).