| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 1979 |
| Date | 1979-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. ELIAS DE SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza » Poder Executivo lnicipal de Narabá, conceder em Aforamento um terreno urbano perten cente ao Patrimonio Municipal, ao senhor ELIAS DE SOUZA, À CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui, e cu Prefeito lhunicipal sancio no a seguinte Leis Art, 1º Mica o Poder Executivo lhmicipal de Narabá, autorizado a con- deder em Aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimo- não lhmicipal, ao senhor ELIAS DE SOUZA, localizado no Bairro Parque das Laranjeiras, à Avenida Bahia, 294, Quadra 19 Lote" nº 02, com os límites e caracteristicas seguintes: Limita-se, pelo 1550 direito com o Lote nº 01; Pelo lado esquerdo com o lota nº 04; Frente com a Avenida Bahia ; Fundos com quem de direito, medindo 22;00m de Frente por 30$00m de Fundos, arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNIGIPAL DE MARABÁ, EM 08 DE OUTUBRO DE MIL NO VECENTOS SETENTA E NOVE (1,979).