| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1362 / 1979 |
| Date | 1979-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS LINS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL JO dO Sutução de adia Autoriza o Poder Exegutivo Sunicigsl do Uarabê, congoder em Aforamanto um terreno portoncento * i ao Patrimonio Hugicipal, ao senhor FRABGISVO DAS GHaGAS LINS, A GRUARA WURICIZAL DE vaRABA, estatul, e cu, Prefeito do lynicipão * sanciono a seguinto Leis art, 1º Fica o Podsr ixecutivo ilunicipal de larabá, autorizado conog der em Aforasento um terreno portencents so Patrimonio lbmiso cipal os senhor FRANGISSO D4S CHAGAS LINS, logalizado no Baiy ro lovo Norígonto, nº Rua Higuel David, Quadra (04 Lote «20 Limitendoess so Sul com a Rus Rio Vermelho; so lorte com O lote nº 19; Fagendo Frente para o Poente com a referido Russ Fundos pars o Nascente com quem de direito, medindo 12;00m * de Prente por 30:00m de Fundos. trte 2º ota Lei entraré em vigor ns data de sus publicação, rovigo das as disposições em contrários GABINSTS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 08 DE OUTUBRO DE HIL HQ VEOEITOS SETENTA 5 NOVE (1,979, o Benedito Orlaão de Farias iguiar Protéito Uunici pele