| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 1979 |
| Date | 1979-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. ABIGAIL PEREIRA DA CRUZ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Loi nº 1,963/7) do 08 de Outubro de 1,979, autoriza o Poder Uxecutivo llmiciçal de Ugralbd conssdor em Aforamento um terreno urbano pore/ tencente ao Patrimonio Municipal à Sra ABIGAIL PEREIRA DA CRUZ, A GSMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui, e cu, Prefeito do lunicipio * sanciono a seguinte Leis Att, 1º Fica o Poder Executivo lhmicipal de Marebá, autorizado e cop ocdey em iforemento ur terreno urbano pertenosnte so Patring nio iunicival, à Srs ABIGAIL PERSIRA DA CRUZ, localizede no Bairro Novo Horizonte, à Rus Issac Arsújo nº 114 Quadra 413 com os limites e caracteristicas seguintes: Linitando-so 20 Nascente polo lado direito com o lote nº 20; Velo lado ese// querão so Poente limita-se com o lote nº 13: Fazendo Frente, pers o Nopte com a referida Rua; Fundos pera o Sul com quem" de direito, medindo 10;00m de Frente por 30;00m de Fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga- das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 08 DE OUTUBRO DE MIL NQ VECENTOS SETENTA E NOVE (16979). Benedito Or: de Farias Aguiar Prefeito Nunicipal,