| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1364 / 1979 |
| Date | 1979-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS. |
| native_id | 3095 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.364/79 de 08 de Qutubro de, 1.979 Autoriza o Poder lixecutivo Municipal de Marabá, conceder em Aforamento um terreno urbano per=// tencente ao Patrimonio Municipal, ao Sr. CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS. A CAUARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui, e eu, Prefeito do lunicipão ** sanciono sa seguinte Leis Art. 1º Fgca o Poder Executivo lunicipel de Nerabá, autorizado a con coder em Aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimôm não Municipal, ao Srs CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS, localizado no Bairro Novo Horizonte à Rua Plínio Pinheiro, Quadra 08, lo te nº 22, com os limites e caracteristicas seguintes: Limiten do=se ao Norte com o lote nº 24; ao Sul com o lote nº 20; Fam senão Frente para o Nascente com s referida Rua; Fundos para' o Poente com quem de direito, medindo 10300m de Frente por 30;00m de Fundos. srt, 2º Bota Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Ei 08 DE OUTUBRO DE MIL NO- VECENTOS SETENTA E NOVE (1,979).