| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 1979 |
| Date | 1979-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ LUCAS DE ARAÚJO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL sutorizo o Poder Executivo lumicisal de Nerabá, concedor co afomamento um toxreno urbano pere * tencento so Pstrimonto Hunícipel so senhor * JOSÊ LIRAS DE ARAÚJOS à GEMARA MUNICIPAL Di MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do lhmici= rio senciono « cecuinte Jets Arto 1º — Fics 0 Podor Sxccutivo Vunioipal da Harsbê, autorizas do concsder om sforamento um torcons urbano pertene * cento no Potrimonio Bunicigel so senhor JOSÉ LUCAS DE ARAÚJO, localizado no Bsixro llovo llorizonte, na Pros! vosca Jeime Pinto, Quadra 15; Lote nº 17, com os Iinj, tes é corsctoristicas soguintess limitando-se pelo * lodo direito no Noscente com o lote nº 19; pelo lado* esquerdo as Poento com o lote nº 15$ fazendo frente * vera o Torte vom e referida Trovossas fimdos so Sul * com cuem de direito, metinio 10,00 mts, de frente por 30,00 mtas de fimdose arte 2º Esta Leá entrará em vigor na data de sua publicaçõo,* revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Eli (08) OITO DE OUTU= BRO DE MIL NOVICENTOS E S5TANTA E NOVE (1,979