| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 1979 |
| Date | 1979-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. RAIMUNDO PEREIRA ALVES. |
| native_id | 3100 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza 0 Poder Executivo lhmicipeol de Narabá, conceder em aforamento um terreno urbano per» * tencente ao Patrimonio lynicipal, so senhor / RAIMUNDO PERSIRA AVES, A CAMARA MUNICIPAL DE MaTABE, estatui 6 cu, Prefeito do iinicio pio sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica 0 Poder Executivo Municipal de Marabá, autoriza do conceder em aforsmento um terreno urbeno pertencem te ao Patrimonio lunicipel ao senhor RAIMUNDO PEREIRA ALVES, localizado no Bairro Cidade Nova, na Avenida * S01 pioente nº 1,753, limitandoese ao Nascente com * Evonenes Pereiras ao Poente com lara José Norênio * Foriasy frente para o Norte com a Avenida Sol Poente; fundos com quem de direto digo direito, melindo 5,00- mts, do frente por 29,50 mts, de fundos Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor no data de sua publicação,* revogadas as disposições em contrário. GABINSTE DO PRSPUTTO MUNICIPAL DE MARABA, EM (08) OITO DE OUs* TUBRO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (1,979).