| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 1979 |
| Date | 1979-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOÃO CAETANO DE SOUZA. |
| native_id | 3101 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL . Autoriza o Poder Executivo lunícipal de Larabá, conceder em aforemento um terreno urbano perteg conte o Patrimonio Nunicipel ao senhor JOTo * CABTANO DE SÓUZAS à CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito Nunicipaly sanciono a seguinte Lois hrte 1º - Fica 0 Poder Executivo lunicipel de Harabã, autorizas do conceder em aforsmento um terreno urbano perten e! cente ao Patrimonio Nunicipal so senhor JOÃO GaBTANO* DE SOUZA, localizado no bairro Cidade Nova, na iveni- limites é caracteristicas seguintes; Limi tando-se so Nascente com s Rus Servulo Brito; ao Poente limita-se com o Sr. Manoel lartins de Leão; Fazendo Frente pera o Norte com a referida iveniãa; Fundos para o Sul com quem de direito, medindo 20;00m de Frente por 30;00m' de Fundos, árto 2º - Esta Loí entrará em tâgor na desta de sua publicação * revogados es disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA, EU 08 DE OUTUBRO DE