| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 1979 |
| Date | 1979-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOÃO ANISIO PEREIRA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 3102 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL peer Hunicipel de Uarabé conceder em iforamento um terreno urbano pere/ tonconte so Potrimonio úunicipal, vo Srs JO ANÍSIO PERSIA DE OLIVEIRA, A GRMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ostotui e eu Prefeito do limicipão // sanciono a seguinte Leis: Arte 1º.Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a // conceder om iforamento um terreno pertencente ao Patrimonio Junici- pel, 60 senhor JOJO ANÍSIO PEREIRA DE OLIVEIRA, localizado ny Bairro Cidade Jova à Rua Servulo Brito Quadra 01 Lote nº 103, com os lini» tes 6 caracteristicas segulnicas Linitando=se ao Nopte com irnesto' Almeida; so Sul com Ernesto almeside; Prento so Poente com a Sua // Servulo lrito, colctado sob o nº 103; Fundos so Nascente com quem * de direito, medindo 10;00m de Frente por 30;00m de Femdose arte 2º «Esta Le£ entrará em vigor na data ds sua publicação revoga das es disposições em contrsrios, GABINETE DO PRIPSITO MUNICIPAL DU MARABÁ, El 09 DE OUTUBRO DE MIL NOBECINTOS SETENTA E NOVE (1,979),