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← Marabá (PA)

norma nº 1373/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1373 / 1979
Date 1979-10-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. DOMINGOS CIRQUEIRA DE SOUZA.
native_id3104

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,373/79 de 09 de Outubro de 1979,
Autoriza o Poder Executivo lunicipal de lsurebé,
conceder em Aforamento um terreno urbano çerten
cento ao Patrimonio lunicípal, av Sre DONINGOS
CIRQUEIRA Ui SOUZA»
A GSMARA MUNICIPAL DE MARABÃ, estatui, e eu Prefeito do lumicipio sap
ciono a seguinte Leis
Afte 1º — Fica o Poder Executivo Iunicipal de Harabá, autorizado a **
conceder em Aforamento um terreno pertencente ao Patrimonio
Municipal, so Sre DOMINGOS CIRQUEIRA DE SOUZA, localizado *
no Bairro Novo Horizonte, na Rua Vartinho lota da Silveira,
Quadra 12 Lote nº 11, limitando-se ao Sui gom o lote nº 13
ao Norte com o Lote nº 09; Frente com q Nascente para a Rua
Hartânho Nota da Silveira; Fundos para o Poente com quem de
direito, medindo 10$00m de Frente por 30;00m de Fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação revoga
das as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARABS, EM 09 BB OUTUBRO DE MIL NO
VEGENTOS SETENTA E NOVE (1,979),

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