| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 1979 |
| Date | 1979-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. DOMINGOS CIRQUEIRA DE SOUZA. |
| native_id | 3104 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,373/79 de 09 de Outubro de 1979, Autoriza o Poder Executivo lunicipal de lsurebé, conceder em Aforamento um terreno urbano çerten cento ao Patrimonio lunicípal, av Sre DONINGOS CIRQUEIRA Ui SOUZA» A GSMARA MUNICIPAL DE MARABÃ, estatui, e eu Prefeito do lumicipio sap ciono a seguinte Leis Afte 1º — Fica o Poder Executivo Iunicipal de Harabá, autorizado a ** conceder em Aforamento um terreno pertencente ao Patrimonio Municipal, so Sre DOMINGOS CIRQUEIRA DE SOUZA, localizado * no Bairro Novo Horizonte, na Rua Vartinho lota da Silveira, Quadra 12 Lote nº 11, limitando-se ao Sui gom o lote nº 13 ao Norte com o Lote nº 09; Frente com q Nascente para a Rua Hartânho Nota da Silveira; Fundos para o Poente com quem de direito, medindo 10$00m de Frente por 30;00m de Fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação revoga das as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UARABS, EM 09 BB OUTUBRO DE MIL NO VEGENTOS SETENTA E NOVE (1,979),