| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 1979 |
| Date | 1979-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. PAULO AFONSO BATISTA. |
| native_id | 3105 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza 0 Poder Executivo Municipal de Varabá, conceder em Aforamento um terreno pertencente * so Patrimonio itunicipal, so Sr. PAULO AFONSO BA TISTë à GSMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do lhmicipão * sanciono a seguinte Leis hrto 1º - Fica 0 Poder Executivo lunicipal de Marabá, autorizado a conceder em Aforazento um terreno urbano pertencente ao * Patrímonio lunicipal, so senhor PAULO AFONSO BATISTA, 10 calizado no Bairro Novo Horizonte, na Rus liâguel David nº 1,448, Quadra 09 Lote nº 04; Limitando-se ao Poente com o lote nº 05; ao Bascente com o lote nº 03; Frente para a * referido Rus Meuel Dovid; Fundos ao Norte com quem de dá reito, medêndo 12:00m de Frente por 30;00m de Fundos, art, 2º - Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação revos gadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, E! 09 DE OUTUBRO DE MIL * NOVECENTOS SETENTA E NOVE (1979 Benedito Or de Ferias Aguiar Prefeito “migsipal,