| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 1979 |
| Date | 1979-10-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. PEDRO PIRES RODRIGUES. |
| native_id | 3111 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.380/70 de 10 de Outubro do 1.979, Autoriza o Poder Executivo llunicipel de larabás conceder em 4foramento um terreno urbano perten cente ao Patrimonio ihmicipal ao Senhor PEDRO PIRES RODRIGUES, A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, estatui e cu, Prefeito do lumicipio , senciono a seguinte Leis Arte 1º » Fica o Poder Executivo Eumicipal de Marabá, autorizado a conceder em Aforamento um terreno urbabo pertencente ao Pa trimonio lunicipel, so Sre PEDRO PIRES RODRIGUES, localiza do no Bairro Novo Horimonte à Avenida Tocantins Quadra 0-3 Lote nº 09, com os limites e caracteristicas seguintes; 14 nitendo-se pelo lado direito ao Norte com o lote nº 1); pg lo lado esquerdo so Sul limito=se com o lote nº 07; Fazendo Frente para o Poente com a referida ivenida; Fundos para O Nascente con quem de direito, medindo 12;00m de Prente por Arte 2º — Esto Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga àss es disposições em contrário. GaBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE MIL NQ VECENTOS SETENTA E BOVE (1,979).