| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1381 / 1979 |
| Date | 1979-10-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,A SRA. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO. |
| native_id | 3112 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei no. AeSUL (PO, te, 0, de, Outubro. do. Let Autoriza o Poder Executivo lnicipal de lsrabá conceder em Aforamento um terreno urbeno per» tencento so Patrimonio Uunicipal, à Srs MARTA! JOSÉ DO NASCIMENTO, à GRUARA MUNIGICAL DS MARABS, estatuí e cu, Prefeito do lNunicição * sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder Executivo lhmicipel de Narabá, eutorizado a conceder em Aforamento um terreno urbano pertencente so * Patrimonio lunicipal, à Sr* MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, loo calizado no Bairro Novo Horizonte, na Rus Antonio Araújo, Quadra «02 Lote nº 06, com os limites e caracteristicas * seguintes: Limi tando-se pelo lado direito ao Norte com o lote nº 04; Polo lado esquerdo ao Bul, com o lote nº 09 ; Frente para a referido Rua; Fuçãos para o Nascente com ** quem de direito, medindo 10;00n de Ffente por 30;00m de Fundos. Arte 2º - Esta Loi entrará em vigor na data de sua publicação revoga das es disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D" MARABÉ, BM ÃO DE OUTUBRO DE MIL * NOVECENTOS SETENTA E NOVE (1,979)