| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. GUILHERMINO ALVES DAS NEVES. |
| native_id | 3116 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL oi. ne 2. 305/79 do 17 do outubro do 1.97%. autoriza o Poder Executivo Municipal de Karabá, conceder em aforemento um terreno rural pertencen te ao Patrimonio deste Municipio ao senhor GUILHER =HINO ALVES DAS NEVES. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, eotatuí e eu, Prefeito do lunícípio Senciono a soguinte Lois Arte 1º — Pica O Poder Executivo Nanicipel do Marabá, autorizado * conceder em aforamento um terreno gural pertencento ao Patrimonio Municipal eo senhor GUILHNRMINO ALVES DAS Nã- VES, locelizado na Zona Rural deste Municipio com os li- mites e caracteristicas coguintost limitando-se pelo la- ão de baixo com o lote nº 24; Indo de cima com Benedito! Serrano; frente pera O Rio Tocantins; fundos com O sm * Valério de Tel; medinio 250,00 mtos de frente por 1,000, 00 mtse (mil metros) do fundose arte 2º - Esta Lei entrarí em vigor no data do sua Pulilicação, re- vogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM (17) DEZESSETE DE EK OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (10 979)o Eduardo Chuguia E