| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1386 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. PEDRO PIRES RODRIGUES. |
| native_id | 3117 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL E ei nº 1. 386/79 de 17 de outubro de 1.979 autoriza O Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno max urbano + pertencente ao Patrimonio Municipal ao senhor * PEDRO PIRES RODRIGUES. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Pica o Poder Executivo Mgnicípal do Marabá, autorizado! conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal ao senhor PEDRO PIRES RODRIGUES, * localizado no Bairro Novo Horizonte, na Avenida Tocan - tins, Quadra C-03, Lote nº 11, com os limites e carao - teristicas seguântes: limitando-se ao Nascente para on- de faz fundos com quem de direito; ao Poente limita-ge* aom a referida Avenida para aonde faz frente; pelo la- do esquerdo limite=se com o lote nº 09 ao Sul; ao Nor- te pelo lado direito limita-se com o lote nº 13; medin- do 12,00 mts. de frente por 30,00 mtse de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrários GABINE?E DO BREPEITO mcvisdo anotada aah 2a Eduardo Chuquia EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipale