br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1386/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1386 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AO SR. PEDRO PIRES RODRIGUES.
native_id3117

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
E ei nº 1. 386/79 de 17 de outubro de 1.979
autoriza O Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno max urbano +
pertencente ao Patrimonio Municipal ao senhor *
PEDRO PIRES RODRIGUES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Pica o Poder Executivo Mgnicípal do Marabá, autorizado!
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal ao senhor PEDRO PIRES RODRIGUES, *
localizado no Bairro Novo Horizonte, na Avenida Tocan -
tins, Quadra C-03, Lote nº 11, com os limites e carao -
teristicas seguântes: limitando-se ao Nascente para on-
de faz fundos com quem de direito; ao Poente limita-ge*
aom a referida Avenida para aonde faz frente; pelo la-
do esquerdo limite=se com o lote nº 09 ao Sul; ao Nor-
te pelo lado direito limita-se com o lote nº 13; medin-
do 12,00 mts. de frente por 30,00 mtse de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrários
GABINE?E DO BREPEITO mcvisdo anotada aah 2a
Eduardo Chuquia
EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipale

open original →