| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1387 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MANOEL FREDERICO BELTRÃO ROSAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza O Poder Executivo Nunicipsl de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten cente ao Petrimonio Municipal ao senhor MANOEL FREDERICO BELTRÃO ROSAS A CÂMARA. MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Munici - pio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica O Poder Executivo ifunicipal de Marabá, autorizado condeder em afogamento um terreno urbano pertencente * ao Patrimonio Municipal, ao senher MANOEL FREDERICO * BELTRÃO ROSAS, localêzado no Bairro Novo Horizonte, na Rua Miguel David, Quadra 0-05, lote nº 02, limitando - ee polo l2ão esquerdo ao Nascente com o lote 01; pelo* lado dircito ac Pesnte com o lote nº 03; fazendo fren- te ao Sul com a refeir digo referída Rua; fundos para* o Norte com quem de direito, modiúdo 12,00 mtse de * frente por 30,00 mtse às fundoss arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de cua publicação, * revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 17 DE OUTUBRO DE * MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (1979)« Eduardo Ei PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO CHUQUIA -Prefeito Municipal