| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO RURAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ALDEMIRA MIRANDA DO NASCIMENTO. |
| native_id | 3120 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1, de 17 de outubro de 1.979 sutoriza o Poder Sexocutivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertencem te ao Patrimonio Municipal a senhora ALDEMIRA WI. BANDA DO NASOIMENSOs A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Eexecutivo Hynicipel de Karcbá, autorizado* conceder em aforamento um terreno utbano pertencente ao Patrímonio Municipel de Marabá, so senhora ALDEMIRA MI-* - RANDA DO NASCIMENTO, localizado no Bairro"Novc Horizon -te", ne Rua Araguaia, 930, Quadro 02, com os limites e caractericticas seguintes: limitando-se pela lateral es querda ao Norte com o Lcte nº 23; pela lateral direita * com o Lote nº 06; frente ao Nascente com a referida Ruas fundos ao Poente com quem de direito, medindo 10,00 mtse de frente por 30,00 mts. de fundos Arte 2º - Esta Lei ontrará em vigor nº data de sus publicação, re vogades as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, em (17) DE OUTUBRO DE' MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (1979). EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipale