| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1390 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. DIVINO BUENO. |
| native_id | 3121 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Loá nº 1, 300/75 de 37 de outubro de autoriza o Poder úxecutivo Hunioipal de Karabá, A GRMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ostatuí 6 eu, Prefeito do lunies- pio sanciono a seguinte Lais Arte 1º - Ficr O Poder Exocutávo lNunicipal de Xarabá, autorizado conceder em aforemanto um terreno urbano pertoncente ao Patrimonso MNunicâprl so senhor DIVINO IUKENO, lecalizado no Pairro Novo Horisonte, na Rua Moisés Jedão nº 59, * cuadra ae00, Loto nº 12, Jiuitando-so eo Sul com o lote nº 103 eo Nobte com o lote nº 14; ay Poente para onde tas frente com a Rua loisgs Jadão; ao Nascente para on» do fos fundos con o lote nº 07; medidno digo medindo * 10,00 migo do frento por 30,00 mise do funione arte 2º - Rota Lei entrará em vigor na date às gua publicação ro. vogadas as disposições em contrários GABIENTE DO PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Hi 17 DE OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (16979) - PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO CHUGUTA - Prefeito Nunicipale