| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO POVOADO DE SÃO FÉLIX PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. PEDRO PINTO COSTA. |
| native_id | 3122 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº 1,39 de ou 1,979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mas rabá, conceder em aforamento um terreno ur bano lêcalizado no Povoado de São Félix * pertencente ao Patrimonio Wlinicipal so Sr. PEDRO PINTO COSTA. A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado" conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Mynicipal ao senhor PEDRO PINTO COSTA, loca- lizado no Povoado de São Félix, na Travessa Duque de * Caxias s/n, com os limites e caracteristicas segunites: limitando-se pela frente com a referida Travessa; ao * Norte com o senhor João Moraes; ao SUL com o mesmo re - querente; fundos com quem de direito, medindo 12,00 mts de frente por 30,00 mts, de fimdos. . Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, * revogadas as disposições em contrário. É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAR, em 17 de outubro de 1,979. Ea mb EDUARDO CTGUIA - Prefeito lynicipal.