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norma nº 1391/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1391 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO POVOADO DE SÃO FÉLIX PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. PEDRO PINTO COSTA.
native_id3122

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
nº 1,39 de ou 1,979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mas
rabá, conceder em aforamento um terreno ur
bano lêcalizado no Povoado de São Félix *
pertencente ao Patrimonio Wlinicipal so Sr.
PEDRO PINTO COSTA.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado"
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Mynicipal ao senhor PEDRO PINTO COSTA, loca-
lizado no Povoado de São Félix, na Travessa Duque de *
Caxias s/n, com os limites e caracteristicas segunites:
limitando-se pela frente com a referida Travessa; ao *
Norte com o senhor João Moraes; ao SUL com o mesmo re -
querente; fundos com quem de direito, medindo 12,00 mts
de frente por 30,00 mts, de fimdos. .
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, *
revogadas as disposições em contrário. É
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAR, em 17 de outubro de 1,979.
Ea mb
EDUARDO CTGUIA - Prefeito lynicipal.

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