| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRMÃOS IASSIN & CIA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº à, 392/73 de 17 de outubro de 1.979 Autoriza o Poder Executivo lunicípsl de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten -cente ao Patrímonio lunicípal a IRMÃOS * IASSÍN & CIA A CÂMARA MUNICIPAL DE KARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Art 1º - Arte 29 - Fica o Poder Executivo Municipel de Marabá, autorizado! concéder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a IRYÃOS I&SSIN & CIA, localizado no bairro Cidade Nova, na Rua Nagib Mutran, Quadra 08,º nº 133, com os limites 6 coracteristicas seguintes: W// limitando-se oo Norte pelo lado direito com o senhor * Terencio de Tal, ou quem reslmente for; ao Sul pelo la- do esquerdo limita-se com » firma comercial Ponchio Ro- cha; fazendo frente para o Poente, fundos no Nascente * com quem de direito, medidno digo medindo 10,00 mts. de frente por 30,00 mtss de fundose Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM (17) de OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE (1.979). €Eduordo Chuquia EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipal.