| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARLENE MORAES MAIA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL |, Lei nº 1,393/79 de 17 de outubro de 1,979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten -cente ao Patrimonio Municipal a senhora ' MARLENE MORAES MAIA. A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estauti e eu, , Prefeito so Município, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo MUnicipal de Marabá, autorizado * conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a sras MARLENE MORAES MAIA, locali- zado no Bairro Novo Horizonte, na Travessa Dre GENY, * Quadra 03, lote nº 16, limitando-se pelo lado direito ao Poente com o lote nº 14; pelo lado esquerdo ao Nascentg, com o Jote nº 18; fazendo frente para o Sul com a refe - rida Travessa; fundos ao Norte com quem de direito, me-* dindo 10,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA, em 27 de outubro de 1.979. Eduardo Chuquia PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Municipal