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norma nº 1393/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1393 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARLENE MORAES MAIA.
native_id3124

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL |,
Lei nº 1,393/79 de 17 de outubro de 1,979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten
-cente ao Patrimonio Municipal a senhora '
MARLENE MORAES MAIA.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estauti e eu, , Prefeito so Município,
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo MUnicipal de Marabá, autorizado *
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal a sras MARLENE MORAES MAIA, locali-
zado no Bairro Novo Horizonte, na Travessa Dre GENY, *
Quadra 03, lote nº 16, limitando-se pelo lado direito ao
Poente com o lote nº 14; pelo lado esquerdo ao Nascentg,
com o Jote nº 18; fazendo frente para o Sul com a refe -
rida Travessa; fundos ao Norte com quem de direito, me-*
dindo 10,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA, em 27 de outubro de 1.979.
Eduardo Chuquia
PREFEITO MUNICIPAL
EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Municipal

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