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norma nº 1394/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1394 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO.
native_id3125

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1, 17 de outubro de 1.979
Autoriza 0 Poder Executivo linicipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbeno pertene
conte so Patrimonio Mnicipal a senhora *
FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, j
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, , Prefeito ão Mnicipão * '
sanciono a seguinteL Leis
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municival de Marabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencento ao
Patrimonio Mynicipel a senhor FRANCISCA MARIA DA CONOEI —
ÇÃO, localizado no Bairro Cidade Nova, na Avenida Presi =
dente Castelo Branco nº 2478, com os limites e caracteris
«ticas seguintes: limitando-se ao Sul com a referida Ave;
ao Poente limita-se com o imfel digo imóvel coletado sob
o nº 2486; ao Nascente com Manvel Djas Carneiro; oo Norte
para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medin
-do 7,50 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos,
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de outubro ds 1.979.
[E
E Stade Chuquis
FEITO MUNICIPAL
O
EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipal,

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