| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1, 17 de outubro de 1.979 Autoriza 0 Poder Executivo linicipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbeno pertene conte so Patrimonio Mnicipal a senhora * FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, j A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, , Prefeito ão Mnicipão * ' sanciono a seguinteL Leis Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municival de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencento ao Patrimonio Mynicipel a senhor FRANCISCA MARIA DA CONOEI — ÇÃO, localizado no Bairro Cidade Nova, na Avenida Presi = dente Castelo Branco nº 2478, com os limites e caracteris «ticas seguintes: limitando-se ao Sul com a referida Ave; ao Poente limita-se com o imfel digo imóvel coletado sob o nº 2486; ao Nascente com Manvel Djas Carneiro; oo Norte para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medin -do 7,50 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos, art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de outubro ds 1.979. [E E Stade Chuquis FEITO MUNICIPAL O EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipal,