| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. IRACEMA SALAME DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.395/79 de 17 de outubro de 1.979, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento un terreno urbano perten- cente so Patrimonio ltmicipel a IRACEMA SALAME * DA SILVA, A CRUARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui cu, Prefeito do Municipio * sanciono a seguááte Leis É Arte 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado * conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Munícipal a senhor IRACEMA SALAME DA SIIVA, * localizado no Bairro Cidade Nova, na Avenida Castelo Bran co nº 2285, Quadra 23, com os limites e caracteristicas" seguintes: limitando-se ao Nascente com o imével coletado sob o nº 2271; so Poente limite=se com o imével coletado" sob o nº 2295; ao Norte limita-se com a referida Avenidas fimdos pera o Sul com quem de direito, medindo 10,00 mtss | (dez metros) de frente por 20,00 mts. de fundos Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re - — vogeadas as disposições em contrário. , GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de outubro de 1.979 Eduardo Chuquia EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Municipals.