br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1396/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1396 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO ARAÚJO PEREIRA.
native_id3127

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.396/79 de 17 de outubro de 1.979.
TE Ia TD SC mia Sa meias TS e Ti e Te TI a Tm TO IT
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten
-cente so Patrimonio Mumicipal JOÃO ARAÚJO
-IRh.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municirio,
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º — Fica o Poder Executivo lunicipal de Narebé, autorizado *
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio MUnicipal ao senhor JOÃO ARAÚJO PEREIRA, loca
lizado no Bairro “Cidade Nova", na Avenida Nagib Mutrsn,
limitando-se ao Norte pelo lado esquerdo com a rua São *
Francisco; ao Sul pelo lado direito com o senhor Nelson
de Tal ou quem rela digo realmente for; fazendo frente *
para o Nascente com a referida Avenida; coletado sob o *
nº 252; fundos para o Poente com quem de direito, medin-
do 10,00 mts. de frente por 30,00 mts, de fundos.
Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário,
GABITE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de outubro de 1.979.
PREFGIT Municimai
EDUARDO CHUQUIA — Prefeito ltmicipals
empate qtas cara doa o cone a career raise tetra»

open original →