| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO ARAÚJO PEREIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.396/79 de 17 de outubro de 1.979. TE Ia TD SC mia Sa meias TS e Ti e Te TI a Tm TO IT Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten -cente so Patrimonio Mumicipal JOÃO ARAÚJO -IRh. A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municirio, sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Fica o Poder Executivo lunicipal de Narebé, autorizado * conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio MUnicipal ao senhor JOÃO ARAÚJO PEREIRA, loca lizado no Bairro “Cidade Nova", na Avenida Nagib Mutrsn, limitando-se ao Norte pelo lado esquerdo com a rua São * Francisco; ao Sul pelo lado direito com o senhor Nelson de Tal ou quem rela digo realmente for; fazendo frente * para o Nascente com a referida Avenida; coletado sob o * nº 252; fundos para o Poente com quem de direito, medin- do 10,00 mts. de frente por 30,00 mts, de fundos. Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário, GABITE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de outubro de 1.979. PREFGIT Municimai EDUARDO CHUQUIA — Prefeito ltmicipals empate qtas cara doa o cone a career raise tetra»