| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1397 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. OLIMPIO CORRÊA DE ARAÚJO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.397/79 de 17 de outubro de 1.979, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten cente ao Patrimonio Municipal ao senhor OLIMPIO CORREA DE ARAÚJOS A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ , estatui e eu, Prefeito do Municipio, sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica o Poder Executivi de Marabá, autorizado conceder em Aforamento um terreno urbano, pertencente ao Patrimonio' Municipal ao Senhor OLIMPIO CORREA DE ARAUJO, localizado no Bairro Nomo Horizonte, na Rus Araguaia nº813, Quadra' R-13, Lote nº 13; Limitando-se pelo lado esquerdo ao '* Nascente com o lote nº 11; ao Poente pelo Lado direito , com o Lote nº 15; Fazendo Frente para o Sul com a referi da Rua; Fundos para 9 Nopte com quem de direito; medindo 12,00m de Ffente por 30,00m de Fundos. arte 2º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo gades es disposições em contmi GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 17 DE OUTUBRO DO ANO DE 1.979, ao Eduardo Chugquia PREFEITO MUNICIPAL EDUARDO CHUQUIA —- Prefeito Municipal,