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norma nº 1397/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1397 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. OLIMPIO CORRÊA DE ARAÚJO.
native_id3128

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.397/79 de 17 de outubro de 1.979,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten
cente ao Patrimonio Municipal ao senhor OLIMPIO
CORREA DE ARAÚJOS
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ , estatui e eu, Prefeito do Municipio,
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Fica o Poder Executivi de Marabá, autorizado conceder em
Aforamento um terreno urbano, pertencente ao Patrimonio'
Municipal ao Senhor OLIMPIO CORREA DE ARAUJO, localizado
no Bairro Nomo Horizonte, na Rus Araguaia nº813, Quadra'
R-13, Lote nº 13; Limitando-se pelo lado esquerdo ao '*
Nascente com o lote nº 11; ao Poente pelo Lado direito ,
com o Lote nº 15; Fazendo Frente para o Sul com a referi
da Rua; Fundos para 9 Nopte com quem de direito; medindo
12,00m de Ffente por 30,00m de Fundos.
arte 2º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo
gades es disposições em contmi
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 17 DE OUTUBRO DO ANO DE 1.979,
ao
Eduardo Chugquia
PREFEITO MUNICIPAL
EDUARDO CHUQUIA —- Prefeito Municipal,

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