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norma nº 1398/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1398 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. LUIS CARLOS ALMEIDA SILVA.
native_id3129

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1 398/79 de 17 de outubro de 1.979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforesmento um terreno urbano perten-=
cente ao Patrimonio Municipal ao senhor LUIS CAR
=1OS ALMEIDA SINA,
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio,
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado *
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal ao senhor LUIS CARLOS ALMEIDA SILVA,
localizado no Bairro Novo Horizonte, na Rua dos Castanhei
-r0s, Quadra 0-04, lote nº Ol, limitando-se ao Norte com?
a Avenida Tocantins; ao Sul com o lote nº 02; frente para
o Nascente com a referida Rua; fundos para o Poente com
quem de direito, medindo 12,00 mts. de frente por 30,00 -
mts. (trinta metros) de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL, em 17 de outubro de 1.979.
E mi ci
EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipals

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