| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. LUIS CARLOS ALMEIDA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1 398/79 de 17 de outubro de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforesmento um terreno urbano perten-= cente ao Patrimonio Municipal ao senhor LUIS CAR =1OS ALMEIDA SINA, A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio, sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado * conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal ao senhor LUIS CARLOS ALMEIDA SILVA, localizado no Bairro Novo Horizonte, na Rua dos Castanhei -r0s, Quadra 0-04, lote nº Ol, limitando-se ao Norte com? a Avenida Tocantins; ao Sul com o lote nº 02; frente para o Nascente com a referida Rua; fundos para o Poente com quem de direito, medindo 12,00 mts. de frente por 30,00 - mts. (trinta metros) de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo- gadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL, em 17 de outubro de 1.979. E mi ci EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipals