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norma nº 1399/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1399 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AOS MENORES DIDIMAN GARCIA CAPUCHO, LÍRIA GARCIA CAPUCHO, DELCINEIA GARCIA CAPUCHO E AIDA GARCIA CAPUCHO, REPRESENTADOS POR SUA AVÓ ANTONIA PAZ CAPUCHO.
native_id3130

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº A 399/79. =àg 17,de gutubro de, 1,99
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten
cente ao Patrimonio Municipal sos menores
DIDIMAN GARCIA CAPUCHO, LÍRIA GARCIA CAPUCHO, *
DELCINEIA GARCIA CAPUCHO e AIDA GARCIA CA PUCHO,
representados por sua avó ANTONIA PAZ CAPUCHO,
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio ,
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º = Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado *
"conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao *
Patrimonio MUnicipal aos menores DIDIMAN GARCIA CAPUCHO ,
LÍRIA GARCIA CAPUCHO, DELCIANEIA GARCIA CAPUCHO e AIDA *
GARCIA CAPUCHO, representados por sua avó ANTONIA PAZ GA-
PUCHO, localizado no Bairro "Parque das Laranjeiras", Qua
dra 45, Lote nº 14, com os limites e caracteristicas se —
guintess situado na Avenida Caiapós, limitande-=se pela *
direita com a Avenida Mynas Geraés; pela esquerda com o
Lote nº 16; fundos com quem de direito, medindo 10,00 mts
de frente por 24,00 mts. de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de outadao de 1.979.
EDUA TO CRUQUIA - Prefeito Munici pol.

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