| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1401 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RIBAMAR FURTADO. |
| native_id | 3132 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.401/79 de 17 de outubro de 1.979, Autoriza o Poder Executivo Minicipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano per - tencente ao Patrimonio Municipal a JOSÉ RIBAMAR FURTADO. A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, estatui e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Arte 3º — Fica O Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a “conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao* Patrimonio Municipal ao senhor JOSÉ RIBAMAR FURTADO, lo- calizado no Barr digo Bairro Novo Horizonte, Quadra R-5 Lote nº 08; com os limites e caracteristicas seguintes: ' limitando-se pelo lado direito com o Lote nº 09; pelo la do esquerão com o lote nº 07; fezendo frente para a Rua' Sororôs pelos fundos limita-se com quem de direito, mo=* , dindo “10,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação re- vogadas as disposiçoes em contrário, Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 2,979