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← Marabá (PA)

norma nº 1401/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1401 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RIBAMAR FURTADO.
native_id3132

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.401/79 de 17 de outubro de 1.979,
Autoriza o Poder Executivo Minicipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano per -
tencente ao Patrimonio Municipal a JOSÉ RIBAMAR
FURTADO.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, estatui e eu, Prefeito do Municipio
sanciono a seguinte Leis
Arte 3º — Fica O Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
“conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao*
Patrimonio Municipal ao senhor JOSÉ RIBAMAR FURTADO, lo-
calizado no Barr digo Bairro Novo Horizonte, Quadra R-5
Lote nº 08; com os limites e caracteristicas seguintes: '
limitando-se pelo lado direito com o Lote nº 09; pelo la
do esquerão com o lote nº 07; fezendo frente para a Rua'
Sororôs pelos fundos limita-se com quem de direito, mo=*
, dindo “10,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação re-
vogadas as disposiçoes em contrário,
Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 2,979

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