| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MANOEL FREDERICO BELTRÃO ROSAS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,402/79 de 17 de outubro de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten- cente ao Patrimonio Mnicipal a MANOEL FREDERICO BELTRÃO ROSAS. A CAMA RA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado * conceder em aforamento um terreno urbsno pertencente ao Patrimonio Municipal ao sehhor MANOEL FREDERICO BELTRÃO * ROSAS, localizado no Bairro "Novo Horizonte”, na Rua * Miguel David, Quadra C-05, lote nº 02, com os limites e caracterisiticas eguinte digo seguintes: limitando-se ao Sul com o lote nº 03; ao Norte com o lote nº 01; frente * para o Nascente com a referida Rua; fundos para o Poente, com quem de direito, medindo 12,00 mts. de frente por * 30,00 mts, de fundos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo- gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1.979. EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Municipal