br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1402/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1402 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MANOEL FREDERICO BELTRÃO ROSAS.
native_id3133

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,402/79 de 17 de outubro de 1.979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao Patrimonio Mnicipal a MANOEL FREDERICO
BELTRÃO ROSAS.
A CAMA RA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado *
conceder em aforamento um terreno urbsno pertencente ao
Patrimonio Municipal ao sehhor MANOEL FREDERICO BELTRÃO *
ROSAS, localizado no Bairro "Novo Horizonte”, na Rua *
Miguel David, Quadra C-05, lote nº 02, com os limites e
caracterisiticas eguinte digo seguintes: limitando-se ao
Sul com o lote nº 03; ao Norte com o lote nº 01; frente *
para o Nascente com a referida Rua; fundos para o Poente,
com quem de direito, medindo 12,00 mts. de frente por *
30,00 mts, de fundos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1.979.
EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Municipal

open original →