| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1403 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA LÚCIA LOPES BARBOSA. |
| native_id | 3134 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei ne 1.403/79 de 17 de outubro de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten= conte ao Patrimonio Municipal a sra MARIA LÚCIA LOPES BARBOSA « â CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ , estatui e eu, Prefeito do Municipio, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Mmicipal de Marabá, autorizado* "conceder em aforsmento um terreno urbano pertencente ao * Patrimonio Mmicipal a sra, MARIA LÚCIA LOPES BARBOSA, ? localizado no Bairro "Cidade Nova", na Avenida Sol Poente Quadra 26, nº 2.305, com os limitos e caracteristicas se- guintess limitando-se ao Poente pelo lado esquerdo com O imóvel coletado sob o nº 2.313; so Nascente pelo lado di- reito com o srs JOÃO MENDES NADS; fazendo frente para O Norte com a referida Avenída; fundos para o Sul com quem* de direito, medindo 10,00 mts. ds frente por 30,00 mts * de fundos. | Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor ne dsta de sus publicação revo= gadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito, cm 17 de outubro de 1.979,