| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,404/79 de 17 de outubro de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Municipal ds Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten= conte so Patrimonio Municipal a sras JÚLIA OLI — VEIRA DA SILVA, A CRYARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio * sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Fica o Poder Executivo Wynici pel ds Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA, localiza- do no bairro Novo Horizonte, na Rua Aziz Mutran, Quadra * hef, lote nº 07, com os limites e caracteristicas seguin- tes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº 08; pe- lo lado esquerdo com o lote nº 06; fazendo frente para a rôferida Rua; fundos com quem de direito, medindo 10,00 — mts. de frente por 30,00 mts. de fundose Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revos gadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1.979. Eduardo Chuquia PREFEITO MUNiCImAL cera e eia mami a rd ii e ii ra e EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Mynici pal.