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norma nº 1404/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1404 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA.
native_id3135

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,404/79 de 17 de outubro de 1.979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal ds Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten=
conte so Patrimonio Municipal a sras JÚLIA OLI —
VEIRA DA SILVA,
A CRYARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio *
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º — Fica o Poder Executivo Wynici pel ds Marabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal a JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA, localiza-
do no bairro Novo Horizonte, na Rua Aziz Mutran, Quadra *
hef, lote nº 07, com os limites e caracteristicas seguin-
tes: limitando-se pelo lado direito com o lote nº 08; pe-
lo lado esquerdo com o lote nº 06; fazendo frente para a
rôferida Rua; fundos com quem de direito, medindo 10,00 —
mts. de frente por 30,00 mts. de fundose
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revos
gadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1.979.
Eduardo Chuquia
PREFEITO MUNiCImAL
cera e eia mami a rd ii e ii ra e
EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Mynici pal.

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